A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
Este canal de comunicação facilita e desburocratiza o envio e acompanhamento de pedidos de informação destinados aos moradores da cidade.
Desejamos que este canal seja o espaço de diálogo entre o cidadão e o Poder Legislativo. Portando, além de pedidos de informação, você poderá enviar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, etc.
Para protocolar sua manifestação presencialmente dirija-se à unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria, situado no endereço abaixo:
Serviço de informação ao Cidadão e Ouvidoria
O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta.
Gestor da Carta: Reinaldo Castro Araújo
E-mail: ouvidoria@governadorarcher.ma.gov.br
Telefone: (99) 981069022
Endereço da Carta: Rua Rua Getúlio Vargas, 12 – Centro
CEP: 65770-000
Horário da Carta: Segunda a Sexta das 08:00 às 14:00 horas.
OBJETIVOS DA CARTA
