Efetividade na transparência e controle social!
Governador Archer – MA tem nota 8.87 no Portal da Transparência na avaliação do TCE e passa para nível B.
A avaliação do Tribunal de Contas do Estado tem como objetivo verificar o cumprimento da legislação pertinente e vigente e dos princípios constitucionais da transparência e publicidade.
De acordo com o resultado da avaliação dos Portais de Transparência do Estado do Maranhão, realizada pelo Tribunal de Contas, o Portal da Transparência de Governador Archer – MA atingiu NOTA 8.87 e índice “B” na última avaliação.
Dra. Luciara Ventura, Procuradora-Geral do Município de Governador Archer – MA, reforça que a nota conquistada pelo Município é bastante positiva, tendo em vista que a gestão municipal conseguiu contemplar quase que a totalidade dos critérios avaliados, resultado de um trabalho em equipe, obedecendo aos pedidos da Prefeita Professora Leide e do Vice-prefeito Mamédio, quais sejam, legalidade e transparência para com o povo.
“Governador Archer conseguiu cumprir quase todos os critérios, atingindo uma ótima nota e sendo considerado nível B. Lembrando que o município se enquadrava no nível de rebaixamento “C”, com nota pouco mais que 6.00”, afirma a Procuradora.
O TCE-MA realiza a avaliação em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a Instrução Normativa nº 059/2020, a Lei de Acesso à informação, Transparência, entre outros normativos.
A análise executada pelo órgão fiscalizador leva em conta: informações prioritárias, institucionais, receita, despesa, cidade, recursos humanos, licitações e contratos, serviço de informações ao cidadão E-SIC (eletrônico), acessibilidade e instrumentos da gestão fiscal e do planejamento.
A avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 – TCE/MA. Dando maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social, o TCE/MA divulgou os resultados obtidos na consulta aos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados.
