Atribuições

rincipais Atribuições 

1. Gestão da Educação Básica Pública

Administrar escolas municipais (Educação Infantil e Ensino Fundamental)
Garantir vagas para todas as crianças em idade escolar
Organizar o calendário letivo e matrículas
Distribuir merenda escolar e materiais pedagógicos

2. Políticas Educacionais

Implementar o currículo escolar conforme a BNCC (Base Nacional Comum Curricular)
Executar programas federais e estaduais (ex.: PDDE, PNAE)
Promover formação continuada para professores e gestores
Fiscalizar o funcionamento de escolas públicas e conveniadas

3. Infraestrutura e Recursos

 Manutenção de escolas (reformas, equipamentos, transporte escolar)
Implementar tecnologias educacionais (laboratórios de informática, plataformas digitais)
Gerenciar recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)

4. Acompanhamento e Avaliação

 Aplicar avaliações de desempenho (como provas municipais)
Monitorar índices educacionais (IDEB, evasão escolar)
Fiscalizar a qualidade do ensino nas redes pública e privada conveniada

5. Inclusão e Ações Sociais

 Promover educação inclusiva (alunos com deficiência, transtornos de aprendizagem)
Gerir programas de assistência (merenda, uniformes, kits escolares)
Integrar família e escola (reuniões de pais, projetos comunitários)